O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um serviço oferecido pela RBA Engenharia & Planejamento Ambiental que tem como objetivo fazer o registro de imóveis rurais, para auxiliar no controle e monitoramento da regularidade ambiental desses imóveis.
O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, como uma forma de promover a regularização ambiental de propriedades rurais e de consolidar informações sobre a situação ambiental dessas áreas em um único sistema.
O serviço tem como finalidade principal conhecer melhor a situação das propriedades rurais em relação à proteção ambiental e também planejar a recuperação e conservação de áreas degradadas, além de promover a regularização ambiental por meio da adequação às exigências legais. Dessa forma, o CAR contribui para a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do país.
Para realizar o cadastramento, o proprietário rural precisa fornecer uma série de informações sobre sua propriedade, como dados pessoais, área total do imóvel, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, remanescente de vegetação nativa, uso do solo, entre outros.
Após o cadastramento, o proprietário recebe o Cadastro Ambiental Rural, um documento que comprova a situação ambiental da propriedade. Com essa documentação em mãos, o produtor pode acessar linhas de crédito e benefícios oferecidos pelo governo, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que auxilia na regularização de passivos ambientais e na recuperação de áreas degradadas.
O CAR também possibilita a criação de políticas públicas mais eficazes para o desenvolvimento sustentável, pois o governo pode usar as informações consolidadas no sistema para tomar decisões embasadas, como a definição de áreas prioritárias para a conservação.
É importante ressaltar que o cadastramento no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e precisa ser renovado periodicamente. Além disso, a não realização do cadastro pode acarretar em sanções e restrições aos proprietários, como a impossibilidade de acesso a créditos rurais e a restrição ao uso e exploração das áreas.
Em resumo, o serviço do Cadastro Ambiental Rural é fundamental para o controle e monitoramento da regularidade ambiental das propriedades rurais no Brasil. Ele contribui para a conservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável do país, além de permitir a regularização ambiental dos imóveis e o acesso a benefícios e políticas públicas disponíveis.