A retificação de área de um imóvel é um procedimento importante e necessário para corrigir registros ou averbações que não estejam condizentes com a realidade. Isso pode ocorrer devido a omissões, imprecisões ou falta de veracidade das informações presentes nos documentos referentes ao imóvel.
Com a promulgação da Lei 10.931, em 02 de agosto de 2004, houve uma inovação no que diz respeito à retificação de área de imóveis. As alterações nos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/72, também conhecida como Lei dos Registros Públicos, permitiram que o Oficial responsável pelo Registro de Imóveis pudesse fazer a retificação, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que houvesse um requerimento da parte prejudicada.
Isso significa que qualquer proprietário de imóvel que necessite corrigir a área do seu imóvel pode se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis responsável e apresentar um requerimento de inserção ou alteração da medida perimetral. É importante ressaltar que essa retificação pode ser feita mesmo sem alteração na área do imóvel.
Para essa retificação, é necessário apresentar uma planta e um memorial descritivo do imóvel, que devem ser elaborados por profissionais devidamente habilitados, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Além disso, é imprescindível que os confrontantes (vizinhos) do imóvel assinem o documento, concordando com o pedido de retificação.
A RBA Engenharia & Planejamento Ambiental é uma empresa especializada nesse tipo de serviço e oferece toda a assistência necessária para a retificação de áreas. Contar com profissionais capacitados e experientes é fundamental para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e conforme as normas estabelecidas.
A retificação de área de um imóvel é um procedimento legal e essencial para manter a exatidão dos registros imobiliários. Com essa retificação, é possível corrigir possíveis erros ou inconsistências, garantindo maior segurança jurídica para os proprietários e compradores desses imóveis.
Portanto, se você precisa retificar a área do seu imóvel, entre em contato conosco da RBA Engenharia & Planejamento Ambiental e conte com nossa expertise e comprometimento para garantir a regularização do seu imóvel. Estamos prontos para te auxiliar nesse processo e oferecer todo o suporte necessário.